O que é licenciamento ambiental?

[Elenice BrandaoParticipante]

Boa tarde,

Gostaria de saber o que é licenciamento ambiental?

Grata,

Elenice Brandão 🙂

[Ana Carla SáModerador]

Elenice,

O licenciamento ambiental é um  importante instrumento de gestão da Administração Pública. Por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Com a aplicação dos requisitos determinados nas leis que o regulamente, existe a o objetivo de conciliação do crescimento e desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, visando garantir a   sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, econômicos e socioculturais.

O licenciamento ambiental é uma exigência legal aplicável os empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam gerar ou resultar em  algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

No Art. 1º, da Resolução Conama 275/97, que “Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente” , descreve a atividade de licenciamento ambiental como:
“… um  procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” (texto Resolução Conama 275/97).
Um abraço.

• Esta resposta foi modificada 7 anos, 2 meses atrás por  registrocom. Razão: Boa tarde Ana Carla! Sou o João Marco da equipe de suporte do PortalISO.Com, percebi que sua resposta estava escrita juntamente com o código HTML, editei para que ficasse no formato texto e para possa ser lida e compreendida por todos. Isso ocorre geralmente quando a mensagem é escrita em algum outro editor de texto e copiada e colada no editor do fórum. O ideal é que as respostas sejam escritas no próprio fórum. Qualquer dúvida entre em contato comigo pelo email "comunicacaoregcom@gmail.com", estou disponível para ajudá-la! Um grande abraço :)

Ana Carla Sá
AGQ Brasil

[Autor]

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