Bom dia!
Recebi a informação que a data a ser considerada para a implementação da NBR 15575 seria a data de protocolo do projeto na prefeitura, e não a data de aprovação.
Ou seja, se o projeto foi protocolado antes de 19/07/2013 e a aprovação foi feita depois dessa data, não caberia a implementação da norma.
Essa informação procede?
Aguardo e desde já agradeço.
Atenciosamente,
Ana Paula