Qual a diferença entre RDC 275 e RDC 216?

[Joarez Pereira]

Olá, gostaria de saber qual a diferença entre o RDC 275 e o RDC 216?

Agradeço desde já. Grande abraço.

[Ana Carla Sá]

Joarez,

A RESOLUÇÃO-RDC N° 216/ 2004 – determina as regras/regulamento técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. O maior objetivo da resolução é de estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação no intuito de  garantir as condições higiênicosanitárias do alimento preparado. Aplicável aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: Manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.

As comissarias instaladas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Terminais Alfandegados devem, ainda, obedecer aos regulamentos técnicos específicos. O regulamento não é aplicável aos lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral – TNE, os bancos de leite humano, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

 

Já a Resolução RDC nº 275/2002– determina as regras/regulamento técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. O objetivo da RDC é de estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados que auxiliem e contribuam na garantia das condições higiênicosanitárias necessárias ao  processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação.

Os requisitos da RDC é aplicável aos estabelecimentos processadores/industrializadores nos quais sejam realizadas algumas das seguintes atividades: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos industrializados.

Fonte: Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 / Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004.

 

Um abraço,

Ana Carla Sá
AGQ Brasil

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