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Prezados,
Gostaria de saber sobre o que se trata o Compliance?
Aguardo.
Att,
Alcebiades Silva
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Alcebíades, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
Este termo ganhou mais notoriedade após a nova Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, que estabelece que empresas, fundações e associações passam a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A grande inovação da Lei Anticorrupção é a chamada responsabilidade objetiva, não sendo necessário a comprovação de dolo ou culpa para aplicação das sanções previstas na nova Lei.
Por isso o Sistema Compliance em empresas é importantíssimo, pois é uma ferramenta para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio.
Evandro Ribeiro
AGQ Brasil
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