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Um contratante que não é uma Empresa de Engenharia está terceirizando os serviços para construção de um Empreendimento. A Edificação será composta por salas comerciais ou lojas num primeiro piso e apartamentos residenciais nos demais pavimentos.
Minha primeira dúvida, para esse tipo de edificação aplica-se os requisitos da Norma de desempenho?
Caso sim. Os projetos também estão sendo terceirizados, e até o presente momento os projetos arquitetônicos e estruturais e não apresentam descrições nem detalhes como especificados pela NBR 15575. As especificações técnicas para orçamento são retiradas dos projetos e memoriais descritivos.
Outra questão, em algum momento esse empreendimento poderá ser cobrado a adequar-se a NBR 15575?
Informo ainda que os recursos para esse Empreendimento são provindos de recursos próprios e não de financiamentos nem verbas públicas. Observado também que o proprietário é empresário não possui Construtora sendo de outro ramo de atividades.
Aguardo resposta, obrigado!
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Elias,
Bom dia!
Sobre sua primeira dúvida, a Norma de Desempenho é aplicável a todas edificações habitacionais. No caso de uma edificação mista (comercial e residencial), os requisitos da NBR 15575:2013 são aplicáveis somente a parte residencial.
Sobre a segunda pergunta, a Norma de Desempenho entrou em vigor em 19/07/13. Desta forma, todos os projetos elaborados e aprovados após esta data precisam atender todos os requisitos da NBR 15575:2013. Caso os projetos e a execução do empreendimento não estejam em conformidade com a mesma, você pode sim ser cobrado em relação ao não atendimento à Norma.
O fato da Norma ter sido desenvolvida para edificações habitacionais, independente se o empreendimento é executado com recurso próprio ou com verba pública, todos os requisitos da NBR 15575:2013 devem ser atendidos desde a concepção do projeto até a entrega da obra.
Mesmo não sendo construtora, o proprietário é o incorporador do empreendimento e a Norma de Desempenho atribui responsabilidades específicas para os incorporadores.
Estamos à disposição.
Abraços!!!
Ana Paula.
Ana Paula Campos
AGQ Brasil
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