Elias,
Bom dia!
Sobre sua primeira dúvida, a Norma de Desempenho é aplicável a todas edificações habitacionais. No caso de uma edificação mista (comercial e residencial), os requisitos da NBR 15575:2013 são aplicáveis somente a parte residencial.
Sobre a segunda pergunta, a Norma de Desempenho entrou em vigor em 19/07/13. Desta forma, todos os projetos elaborados e aprovados após esta data precisam atender todos os requisitos da NBR 15575:2013. Caso os projetos e a execução do empreendimento não estejam em conformidade com a mesma, você pode sim ser cobrado em relação ao não atendimento à Norma.
O fato da Norma ter sido desenvolvida para edificações habitacionais, independente se o empreendimento é executado com recurso próprio ou com verba pública, todos os requisitos da NBR 15575:2013 devem ser atendidos desde a concepção do projeto até a entrega da obra.
Mesmo não sendo construtora, o proprietário é o incorporador do empreendimento e a Norma de Desempenho atribui responsabilidades específicas para os incorporadores.
Estamos à disposição.
Abraços!!!
Ana Paula.
Ana Paula Campos
AGQ Brasil