Olá Renan, sobre a sua dúvida o que tenho a esclarecer que não cabe às Prefeituras Municipais a verificação do atendimento à NBR 15575. A verificação do atendimento aos requisitos da Norma de Desempenho deverá ser feita pelos interessados: proprietários, usuários e consumidores de um modo geral.
Evandro Ribeiro
AGQ Brasil