Boa noite Sostenes, neste caso, não há nenhuma obrigatoriedade de referenciar a norma de desempenho nos manuais de manutenção (proprietário e áreas comuns) a serem entregues, tendo em vista que os requisitos da NBR 15575:2013 são válidos apenas para projetos protocolados nas prefeituras municipais a partir de 19/07/2013. Todavia, devem ser consideradas as normas vigentes relativas à manutenção, sendo elas a NBR 14037 e NBR 5674.
Evandro Ribeiro
AGQ Brasil